Questões de Lei 8.112/90

#Questão 786345 - Lei 8.112/90, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2013, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Analista Administrativo

#Questão 830422 - Lei 8.112/90, Direitos e Vantagens, , 2013, Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Assistente Administrativo

#Questão 821552 - Lei 8.112/90, Direitos e Vantagens, , 2013, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - RS (IFSUL/RS), Assistente Administrativo

Walter, Assistente em Administração, encontra-se em estágio probatório e requer informações a respeito da concessão de licenças, de acordo com a Lei n.º 8.112, de 1990. Nesse caso, somente poderão ser concedidas a ele as licenças

A) por motivo de serviço militar, para tratar de interesses particulares, para servir outro órgão público e por motivo de doença em pessoa da família.

B) por motivo de doença em pessoa da família, para o serviço militar, para atividade política e por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.

C) para desempenho de mandato classista, para atividade política, para capacitação e por motivo de doença.

D) para capacitação, por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, para tratar de interesses particulares e por motivo de doença em pessoa da família.

#Questão 830423 - Lei 8.112/90, Direitos e Vantagens, , 2013, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - RS (IFSUL/RS), Assistente Administrativo

Pedido de reconsideração é aquele pelo qual o interessado requer o reexame do ato

A) à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato impugnado, admitida a renovação apenas quando a decisão reformar parcialmente o referido ato.

B) à autoridade máxima do órgão, a ser despachado em 5 dias e decidido em 30 dias contados do seu recebimento.

C) por intermédio da autoridade mediatamente superior àquela que expediu o ato impugnado, podendo ser renovado uma única vez.

D) à própria autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, não podendo ser renovado.

#Questão 821588 - Lei 8.112/90, Parte Geral, , 2013, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - RS (IFSUL/RS), Assistente Administrativo

Considere que Otacílio Munhoz, servidor público ocupante do cargo de Médico, lotado em escola pública estadual, com carga horária de 20 horas semanais, venha a ser nomeado para o cargo de Administrador, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sulrio- grandense, a ser exercido em regime de trabalho de 40 horas semanais e com compatibilidade de horários. De acordo com as regras constitucionais vigentes, e, observada a Lei n.º 8.112, de 1990, é correto afirmar que

A) inexiste qualquer irregularidade na acumulação prevista, tendo em vista que ambos os cargos são de nível superior.

B) a acumulação desses cargos é lícita, pois atende o limite legal de 60 horas semanais e há compatibilidade de horários.

C) o servidor deverá optar por um dos cargos, pois são inacumuláveis, de acordo com a previsão constitucional.

D) o servidor se submeterá a processo disciplinar de rito sumário por acumulação ilícita de cargos públicos, com prazo de opção de dez dias antes da posse.

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