Questões de Legislação Municipal da AMEOSC

#Questão 1029175 - Legislação Municipal, , AMEOSC, 2022, Prefeitura de Princesa - SC, Tesoureiro

Entre as competências atribuídas privativamente ao município de Princesa/SC por sua Lei Orgânica, NÃO consta:

A) Promover o adequado ordenamento territorial, conforme o plano diretor.

B) Dispor sobre assuntos de interesse nacional.

C) Regulamentar os meios de propaganda e publicidade nos locais públicos.

D) Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos.

#Questão 1029176 - Legislação Municipal, , AMEOSC, 2022, Prefeitura de Princesa - SC, Auxiliar Administrativo

Entre as competências atribuídas privativamente ao município de Princesa/SC por sua Lei Orgânica, NÃO consta:

A) Regulamentar os meios de propaganda e publicidade nos locais públicos.

B) Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos.

C) Dispor sobre assuntos de interesse nacional.

D) Promover o adequado ordenamento territorial, conforme o plano diretor.

#Questão 1029184 - Legislação Municipal, , AMEOSC, 2022, Prefeitura de Princesa - SC, Agente Administrativo

Entre as competências atribuídas privativamente ao município de Princesa/SC por sua Lei Orgânica, NÃO consta:

A) Dispor sobre assuntos de interesse nacional.

B) Regulamentar os meios de propaganda e publicidade nos locais públicos.

C) Promover o adequado ordenamento territorial, conforme o plano diretor.

D) Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos.

#Questão 1028408 - Legislação Municipal, , AMEOSC, 2022, Câmara de Iporã do Oeste - SC, Controlador Interno

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em relação a Dívida e Endividamento, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com o conceito.

Primeira coluna: termo
1.Dívida pública consolidada ou fundada.
2.Dívida pública mobiliária.
3.Operação de crédito.

Segunda coluna: conceito
( )Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
( )Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
( )Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas:

A) 1, 2, 3.

B) 2, 1, 3.

C) 2, 3, 1.

D) 3, 1, 2.

#Questão 1029183 - Legislação Municipal, , AMEOSC, 2022, Prefeitura de Princesa - SC, Psicólogo

Entre os itens abaixo citamos alguns dos direitos dos servidores públicos de Princesa/SC, sujeitos ao regime jurídico único, conforme define a Lei Orgânica Municipal. Analise-os:

I.Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.

II.Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

III.Piso de salário ou vencimento proporcional a extensão e a complexidade do trabalho.

IV.Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável.

Após análise, escolha a alternativa correspondente.

A) Apenas, o item II não condiz com o que determina a lei citada.

B) Apenas, o item I não condiz com o que determina a lei citada.

C) Apenas, o item III não condiz com o que determina a lei citada.

D) Apenas, o item IV não condiz com o que determina a lei citada.

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