Questões de Legislação Municipal do ano 2022

#Questão 1028895 - Legislação Municipal, , UFPR, 2022, Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR, Educação Infantil

Até o dia 31 de março de cada ano, o Prefeito Municipal de Almirante Tamandaré encaminhará as contas do município ao Tribunal de Contas do Estado ou órgão equivalente, as quais serão compostas por:

A) transferências a serem recebidas da União e do estado por força de mandamento constitucional ou de convênios.

B) relatório circunstanciado da gestão dos recursos públicos municipais no exercício demonstrado.

C) prestações de contas de convênios celebrados com organismos da União e do estado, bem como do recebimento de subvenções ou auxílios.

D) situação dos servidores do município, seu custo, quantidade e órgãos em que estão lotados e em exercício.

E) situação dos contratos com concessionárias e permissionárias de serviços públicos.

#Questão 1028954 - Legislação Municipal, , CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Geral

Assinale a opção correspondente ao órgão de deliberação coletiva e de direção superior por meio do qual a Polícia Civil do estado da Paraíba exerce suas funções e atribuições.

A) Instituto de Polícia Científica

B) Chefia de Gabinete do secretário estadual de Segurança Pública

C) Chefia de Gabinete da Secretaria de Polícia

D) Gerência Executiva de Polícia Metropolitana da capital

E) Corregedoria de Polícia Civil do estado da Paraíba

#Questão 1028956 - Legislação Municipal, , IESES, 2022, Prefeitura de Gaspar - SC, Fiscal

#Questão 1028957 - Legislação Municipal, , IESES, 2022, Prefeitura de Gaspar - SC, Fiscal

São objetivos gerais do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Gaspar, EXCETO:

A) Induzir o adensamento nas áreas já dotadas de infraestrutura e restringir a ocupação nas áreas ambientalmente frágeis.

B) Proteger as áreas de interesse ambiental e áreas impróprias à ocupação que apresentam situações de risco, ou que tenham as características e suscetibilidade a ocorrer.

C) Uniformizar e fixar o uso e a ocupação do solo na malha urbana.

D) Promover a urbanização e a regularização fundiária das áreas ocupadas pela população de baixa renda, garantindo a preservação ambiental.

#Questão 1028958 - Legislação Municipal, , IESES, 2022, Prefeitura de Gaspar - SC, Fiscal

O(a) ................................. disporá sobre ampliação do direito de acesso à terra urbanizada, à moradia digna, ao saneamento ambiental, à infraestrutura e serviços públicos, ao transporte coletivo, ao trabalho, à cultura, ao lazer, à memória cultural e ao meio ambiente sustentável outras limitações administrativas para a ordenação da cidade.

A) Lei de Parcelamento do Solo.

B) Código de Obras e de Edificações.

C) Código de Posturas.

D) Plano Diretor.

Questões de Legislação Municipal do ano 2022

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