Questões de Legislação Municipal do ano 2022

#Questão 1028964 - Legislação Municipal, , IESES, 2022, Prefeitura de Gaspar - SC, Fiscal

De acordo com a redação da Lei nº 1.155/1988 todas as obras de construção, acréscimo, modificação ou reforma a serem executadas no Município de Gaspar/SC serão precedidas dos seguintes atos administrativos:
Assinale a alternativa correta.

A) Aprovação do projeto e licenciamento da obra.

B) EIV - estudo de impacto de vizinhança.

C) Termo de Referência.

D) EPE - estudo de projetos especiais.

#Questão 1028965 - Legislação Municipal, , IESES, 2022, Prefeitura de Gaspar - SC, Fiscal

Sobre os princípios da gestão de florestas públicas, segundo a Lei nº 11.284/2006, assinale a alternativa correta:

A) A gestão de florestas públicas só pode ser realizada pelo poder público federal, não permitindo concessões.

B) Os relatórios ambientais preliminares, licenças ambientais, relatórios de impacto ambiental, contratos, relatórios de fiscalização e de auditorias e outros documentos relevantes do processo de concessão florestal serão mantidos em sigilo.

C) O respeito ao direito da população, em especial das comunidades locais, de acesso às florestas públicas e aos benefícios decorrentes de seu uso e conservação.

D) Após a realização das concessões florestais, as florestas públicas ocupadas ou utilizadas por comunidades locais serão identificadas para a destinação, pelos órgãos competentes.

#Questão 1028966 - Legislação Municipal, , IESES, 2022, Prefeitura de Gaspar - SC, Fiscal

De acordo com o Código Florestal e Áreas de Preservação Permanente, assinale a alternativa correta.

A) É proibido o acesso de pessoas e animais às Áreas de Preservação Permanente para obtenção de água e para realização de atividades de baixo impacto ambiental.

B) É permitida a conversão de vegetação nativa para uso alternativo do solo no imóvel rural que possuir área abandonada.

C) A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas não poderá ser autorizada em nenhuma hipótese.

D) Obras de infraestrutura pública, transporte, saneamento, gestão de resíduos, energia, telecomunicações, radiodifusão e esportes.

#Questão 1028973 - Legislação Municipal, , Instituto Access, 2022, Prefeitura de Ouro Branco - MG, Assistente Administrativo

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Branco, em seu artigo 31, ao entrar em exercício, o servidor efetivo ficará em estágio probatório, quando serão avaliadas sua capacidade e sua aptidão para o desempenho do cargo, observados os fatores listados nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A) Disciplina: objetiva observar a capacidade de obediência às normas legais e ordens hierárquicas; a capacidade de relacionamento e de comportamento.

B) Capacidade de iniciativa: objetiva analisar a capacidade de pensar e agir diante de eventual ausência de normas e orientação superior ou em situações imprevistas de trabalho, bem como de se adaptar às mudanças nos objetivos e rotinas a que vem sendo submetido. Procura ainda analisar a capacidade do servidor de desenvolver novos padrões de pensamento e o comportamento proativo no âmbito de atuação, buscando garantir a eficiência e eficácia na execução dos trabalhos.

C) Responsabilidade: objetiva analisar o cuidado que o servidor dispensa aos recursos financeiros e materiais sob sua responsabilidade, a ética, o sigilo profissional e a natureza do cargo.

D) Qualidade do trabalho: melhor utilização dos recursos disponíveis, visando à melhoria dos fluxos dos processos de trabalho e a consecução de resultados eficientes.

#Questão 1028974 - Legislação Municipal, , Instituto Access, 2022, Prefeitura de Ouro Branco - MG, Assistente Administrativo

Segundo o Plano Diretor do Município de Ouro Branco, o Município manterá políticas para o incremento das atividades econômicas como fonte de geração e manutenção de postos de trabalho e de emprego, com base nas diretrizes listadas nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A) implantação de um banco de dados das atividades econômicas do município

B) criação e implantação de “quarteirões industriais” na área urbana para empreendimentos de pequeno e médio porte

C) reserva de área industrial para futura implantação de empreendimentos de médio e grande porte

D) cooperação com a iniciativa privada para o fortalecimento da economia e a geração de impostos para o Município

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