Questões de Legislação Federal do ano 2025

Julgue o próximo item, relativo à gestão de parceria e negócios de tecnologia.

Uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) pode ceder o uso de imóveis para a instalação de ambientes promotores de inovação diretamente às empresas, por meio de entidade sem fins lucrativos que tenha como missão institucional ser incubadora de empresas, vedada a contrapartida financeira.  

Julgue o próximo item, relativo à gestão de parceria e negócios de tecnologia.

No que se refere à propriedade intelectual, é vedado expressamente a uma ICT ceder a parceiro privado a totalidade dos direitos de propriedade intelectual, ainda que mediante compensação financeira. 

À luz do disposto na Lei n.º 9.456/1997, que trata da proteção de cultivares e dá outras providências, julgue o item seguinte. 

Cultivar homogênea é a cultivar que, quando reproduzida em escala comercial, mantém a sua homogeneidade por gerações sucessivas. 

À luz do disposto na Lei n.º 9.456/1997, que trata da proteção de cultivares e dá outras providências, julgue o item seguinte. 

Não fere o direito de propriedade sobre a cultivar protegida aquele que usa ou vende como alimento ou matéria-prima o produto obtido do seu plantio, exceto para fins reprodutivos. 

À luz do disposto na Lei n.º 9.456/1997, que trata da proteção de cultivares e dá outras providências, julgue o item seguinte. 

Denomina-se nova cultivar aquela que não tenha sido oferecida à venda no Brasil há mais de 12 meses em relação à data do pedido de proteção e que, observado o prazo de comercialização no Brasil, não tenha sido oferecida à venda em outros países, com o consentimento do obtentor, há mais de 6 anos para espécies de árvores e videiras e há mais de 4 anos para as demais espécies.