À luz do disposto na Lei n.º 9.456/1997, que trata da...

#Questão 1082108 - Legislação Federal, Lei nº 9.456 de 1997 - Lei de Proteção de Cultivares, CESPE / CEBRASPE, 2025, EMBRAPA, Analista - Área: Transferência de Tecnologia e Comunicação - Subárea: Gestão da Propriedade Intelectual Para a Inovação

À luz do disposto na Lei n.º 9.456/1997, que trata da proteção de cultivares e dá outras providências, julgue o item seguinte. 


Não fere o direito de propriedade sobre a cultivar protegida aquele que usa ou vende como alimento ou matéria-prima o produto obtido do seu plantio, exceto para fins reprodutivos. 

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis