À luz do disposto na Lei n.º 9.456/1997, que trata da...

#Questão 1082109 - Legislação Federal, Lei nº 9.456 de 1997 - Lei de Proteção de Cultivares, CESPE / CEBRASPE, 2025, EMBRAPA, Analista - Área: Transferência de Tecnologia e Comunicação - Subárea: Gestão da Propriedade Intelectual Para a Inovação

À luz do disposto na Lei n.º 9.456/1997, que trata da proteção de cultivares e dá outras providências, julgue o item seguinte. 


Denomina-se nova cultivar aquela que não tenha sido oferecida à venda no Brasil há mais de 12 meses em relação à data do pedido de proteção e que, observado o prazo de comercialização no Brasil, não tenha sido oferecida à venda em outros países, com o consentimento do obtentor, há mais de 6 anos para espécies de árvores e videiras e há mais de 4 anos para as demais espécies.

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