Questões de Legislação Federal do ano 2025

#Questão 1103746 - Legislação Federal, Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial, PROMUN, 2025, Prefeitura de Campos do Jordão - SP, Oficial de Escola

Baseando-se no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal Nº 12.288/2010, em seu capítulo II, que trata do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, analise as assertivas abaixo, assinalando V se verdadeira ou F se falsas.

( ) A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.
( ) O Estado implementará políticas públicas para a organização e participação de eventos esportivos para atletas com algum tipo de deficiência física ou mental.
( ) Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da História Geral da África e da História da População Negra no Brasil.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses de cima para baixo é:

A)

V - V - F

B)

V - V - V

C)

V - F - V

D)

F - V - V

#Questão 1104241 - Legislação Federal, Decreto nº 11.072 de 2022 - Programa de Gestão e Desempenho (PGD) da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, IF-ES, 2025, IF-ES,

De acordo com o Decreto nº 11.072/2022, qual é o principal objetivo do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no âmbito da administração pública federal?

A)

Promover progressão funcional aos servidores com base em metas atingidas.

B)

Oferecer flexibilidade na execução das atividades pelos servidores.

C)

Melhorar a eficiência e a efetividade na entrega de resultados à sociedade.

D)

Priorizar atividades de interesse dos servidores, a partir de suas competências e capacitações.

E)

Garantir que as atividades sejam realizadas de forma presencial.

#Questão 1104242 - Legislação Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, IF-ES, 2025, IF-ES,

Um Técnico Administrativo em Educação do Instituto Federal do Espírito Santo é questionado por sua chefia imediata acerca da divulgação de dados financeiros da instituição no sítio institucional. De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), qual é o princípio que deve orientar essa divulgação?

A)

Sigilo irrestrito das informações para evitar exposição pública.

B)

Transparência ativa, com divulgação proativa de informações públicas.

C)

Exclusiva resposta mediante solicitação formal do cidadão.

D)

Divulgação apenas mediante autorização da chefia superior.

E)

Disponibilização apenas em relatórios anuais.

#Questão 1104518 - Legislação Federal, Lei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, UECE-CEV, 2025, PGE/CE, Técnico de Representação Judicial - Administração

Sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, é correto afirmar-se que

A)

as ouvidorias e os conselhos de usuários, de forma conjunta, devem avaliar os serviços prestados, no tocante à qualidade do atendimento prestado ao usuário.

B)

os serviços públicos e o atendimento do usuário serão realizados de forma adequada, observados os princípios da regularidade, continuidade, efetividade, segurança, atualidade, generalidade, transparência e cortesia.

C)

os usuários de serviços públicos poderão apresentar manifestações perante a ouvidoria acerca dos serviços prestados à população, sendo permitido, em caráter excepcional e devidamente justificado, o anonimato.

D)

promover a adoção de mediação e conciliação entre o usuário e o órgão ou a entidade pública é uma das atribuições dos conselhos de usuários de serviços públicos.

E)

propor melhorias na prestação dos serviços e contribuir na definição de diretrizes para o adequado atendimento ao usuário são atribuições das ouvidorias públicas.

#Questão 1104522 - Legislação Federal, Lei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, UECE-CEV, 2025, PGE/CE, Técnico de Representação Judicial - Administração

Tendo por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo Poder Público, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público, os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios divulgarão

A)

a Carta de Serviços ao Usuário.

B)

o Manual de Orientações ao Usuário.

C)

o Programa de Desburocratização da Gestão Pública.

D)

os Relatórios de Avaliação do Serviço Público.

E)

os Sistemas de Monitoramento do Serviço Público.

Questões de Legislação Federal do ano 2025

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo