Questões de Legislação Federal da IF-ES

#Questão 1104241 - Legislação Federal, Decreto nº 11.072 de 2022 - Programa de Gestão e Desempenho (PGD) da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, IF-ES, 2025, IF-ES,

De acordo com o Decreto nº 11.072/2022, qual é o principal objetivo do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no âmbito da administração pública federal?

Promover progressão funcional aos servidores com base em metas atingidas.

Oferecer flexibilidade na execução das atividades pelos servidores.

Melhorar a eficiência e a efetividade na entrega de resultados à sociedade.

Priorizar atividades de interesse dos servidores, a partir de suas competências e capacitações.

Garantir que as atividades sejam realizadas de forma presencial.

#Questão 1104242 - Legislação Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, IF-ES, 2025, IF-ES,

Um Técnico Administrativo em Educação do Instituto Federal do Espírito Santo é questionado por sua chefia imediata acerca da divulgação de dados financeiros da instituição no sítio institucional. De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), qual é o princípio que deve orientar essa divulgação?

Sigilo irrestrito das informações para evitar exposição pública.

Transparência ativa, com divulgação proativa de informações públicas.

Exclusiva resposta mediante solicitação formal do cidadão.

Divulgação apenas mediante autorização da chefia superior.

Disponibilização apenas em relatórios anuais.

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