De acordo com a Lei nº 11.091/2005 (com redação...

A O ingresso nos cargos do Plano de Carreira ocorre em qualquer padrão do respectivo nível de classificação, desde que o candidato atenda aos requisitos estabelecidos no edital do concurso. B O desenvolvimento do servidor na carreira ocorre exclusivamente por progressão de nível de classificação, condicionada à obtenção de certificação em programa de capacitação e à avaliação de desempenho. C O concurso público para ingresso no Plano de Carreira pode incluir fases eliminatórias e classificatórias, bem como curso de formação, conforme previsto no plano de desenvolvimento da carreira. D É permitido ao servidor somar cargas horárias de cursos realizados, independentemente de sua compatibilidade com o cargo ou ambiente organizacional, desde que a carga horária totalize o mínimo exigido. E A progressão por capacitação profissional permite a mudança de nível de classificação e padrão de vencimento, desde que o servidor atenda aos critérios estabelecidos na legislação.