Questões de Legislação Federal do ano 2025

#Questão 1105617 - Legislação Federal, Decreto nº 11.016 de 2022 - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), Avança SP, 2025, Prefeitura de Caieiras - SP, Entrevistador de Cad. Único

Manter os dados do Cadastro Único atualizados é fundamental para garantir a validade das informações. Qual é o prazo máximo para a atualização do cadastro familiar:

A)

De dois em dois anos.

B)

A cada três anos.

C)

A cada quatro anos.

D)

A cada cinco anos.

E)

A cada dez anos.

#Questão 1105618 - Legislação Federal, Decreto nº 11.016 de 2022 - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), Avança SP, 2025, Prefeitura de Caieiras - SP, Entrevistador de Cad. Único

O Cadastro Único é um instrumento utilizado para viabilizar o acesso de famílias de baixa renda a programas sociais. Sobre os benefícios disponibilizados por meio desse cadastro, qual das opções está correta:

A)

Todas as famílias cadastradas têm acesso imediato e automático a todos os programas e benefícios sociais disponíveis.

B)

A inclusão no Cadastro Único garante acesso ao Programa Bolsa Família, sem necessidade de atender a critérios específicos.

C)

Apenas famílias com crianças ou idosos podem se cadastrar e acessar os programas sociais.

D)

Cada programa social possui regras próprias para a seleção de beneficiários, mesmo que estejam cadastrados no Cadastro Único.

E)

O cadastro no Cadastro Único só é necessário para programas de habitação, como o Minha Casa Minha Vida.

#Questão 1105619 - Legislação Federal, Decreto nº 11.016 de 2022 - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), Avança SP, 2025, Prefeitura de Caieiras - SP, Entrevistador de Cad. Único

O Cadastro Único considera como família todas as pessoas que residem no mesmo domicílio e compartilham despesas e renda. Nesse contexto, qual das alternativas está correta sobre a composição familiar para fins de cadastramento:

A)

Apenas indivíduos com laços de parentesco consanguíneo podem ser incluídos no cadastro.

B)

Somente pessoas com renda formal podem fazer parte da mesma família no Cadastro Único.

C)

Qualquer grupo de pessoas que residam na mesma casa, compartilhem renda e despesas, independentemente de parentesco, pode ser considerado uma família.

D)

Apenas famílias compostas por membros maiores de idade podem ser cadastradas.

E)

Apenas pessoas que possuam vínculo matrimonial são consideradas no cadastro.

#Questão 1105620 - Legislação Federal, Decreto nº 11.016 de 2022 - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), Avança SP, 2025, Prefeitura de Caieiras - SP, Entrevistador de Cad. Único

No Cadastro Único, é essencial definir um Responsável Familiar para realizar o cadastramento. Qual é o requisito mínimo de idade para que um indivíduo possa exercer essa função:

A)

14 anos.

B)

16 anos.

C)

18 anos.

D)

21 anos.

E)

Não há exigência de idade mínima.

#Questão 1105621 - Legislação Federal, Decreto nº 11.016 de 2022 - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), Avança SP, 2025, Prefeitura de Caieiras - SP, Entrevistador de Cad. Único

O conceito de família de baixa renda é utilizado para determinar a elegibilidade a diversos programas sociais no Brasil. Segundo o Governo Federal, como é definida uma família de baixa renda:

A)

Aquela cuja renda mensal total não ultrapassa dois salários mínimos.

B)

Aquela cuja renda mensal por pessoa seja de até meio salário mínimo.

C)

Qualquer família que resida em áreas de vulnerabilidade social, independentemente da renda.

D)

Famílias compostas por, no máximo, cinco pessoas, com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

E)

Todas as famílias cadastradas no Cadastro Único, independentemente da renda per capita.

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