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Questões de Legislação Estadual da VUNESP

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Listagem de Questões de Legislação Estadual da VUNESP

#Questão 927624 - Legislação Estadual, Legislação do Estado da Paraíba, VUNESP, 2023, EPC, Assistente de Empresa Pública de Comunicação

Considere que João é responsável pelo setor de compras da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC) e, atendendo a determinação da Diretoria, conseguiu implementar práticas nas contratações que reduziram os custos da empresa com suprimentos. Para celebrar o atingimento das metas, pretende reunir a equipe e fazer uma pequena celebração.
Diante da situação hipotética e do Código de Conduta e Integridade da EPC, é correto afirmar que

A) a celebração não poderá ser realizada na empresa, pois o Código de Conduta veda esse tipo de comportamento.

B) a celebração poderá ocorrer, mas está vedado o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências da empresa.

C) a festividade poderá ocorrer na empresa e será permitido o uso moderado de bebidas alcoólicas.

D) a festividade poderá ocorrer e será permitido o consumo de cigarro em ambiente de uso coletivo parcialmente fechado.

E) a celebração ocorrerá, pois há disposição expressa no Código de Conduta e Integridade determinando a reserva de recursos para custeio de festividades dessa natureza pela empresa.

#Questão 1026048 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, VUNESP, 2022, TJ-RJ, Juiz Leigo

A Lei Estadual nº 5.781, de 01 de julho de 2010, prevê que os juízes leigos

A) serão designados pelo Juiz titular do Juizado Especial ao qual será vinculado.

B) terão o tempo de exercício das suas funções, se a exercerem por período superior a 1 (um) ano, considerado como título em concurso público para a Magistratura de carreira do Estado do Rio de Janeiro.

C) terão o tempo de prática forense relativo ao exercício das suas funções computado nos termos do disposto na Lei Federal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

D) estão sujeitos às normas disciplinares específicas previstas nesta lei.

E) serão designados para exercer suas funções pelo prazo de 2 (dois) anos, permitida a recondução de acordo com critérios de conveniência e oportunidade e poderão ser dispensados apenas após procedimento administrativo disciplinar ao qual não caiba mais recurso.

#Questão 1026034 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, VUNESP, 2022, UNESP, 2022 - UNESP - Bibliotecário

Perseu é aluno regularmente matriculado na Unesp e está iniciando o segundo período letivo do seu curso na Universidade. Todavia, ele protocolou requerimento perante à Unesp para trancar a matrícula do seu curso. Nessa situação hipotética, considerando o disposto no Regimento Geral da UNESP, é correto afirmar que o pedido de Perseu

A) não poderá ser deferido, tendo em vista que o trancamento de matrícula não pode ser feito nos dois primeiros períodos letivos do curso.

B) poderá ser deferido, no entanto, ao retornar à Universidade, se a sua unidade não mais oferecer o mesmo curso, ele ficará impedido de se matricular novamente, devendo prestar um novo vestibular.

C) não poderá ser deferido no segundo período do curso, mas ele terá a opção de solicitar a suspensão da matrícula em todas as disciplinas pelo prazo de 2 (dois) anos.

D) poderá ser deferido, no entanto, ao retornar à Universidade, se a sua unidade não mais oferecer o mesmo curso, ele poderá se matricular no mesmo curso em outras unidades, respeitado o limite de vagas.

E) poderá ser deferido, no entanto, ao retornar à Universidade, se a sua unidade não mais oferecer o mesmo curso, ele poderá se matricular em outras unidades, em qualquer curso de sua livre escolha, respeitado o limite de vagas.

#Questão 1026049 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, VUNESP, 2022, TJ-RJ, Juiz Leigo

Acerca das hipóteses de conciliação previstas na Lei Estadual nº 5.781, de 01 de julho de 2010, assinale a alternativa correta.

A) A audiência de conciliação será sempre realizada ainda que uma das partes se manifeste em sentido contrário.

B) No caso de realização de acordo por parte do Estado, poderão ser celebrados acordos nas hipóteses e nos limites disciplinados por ato do Procurador Geral do Estado, observado o limite máximo de 40 (quarenta) salários-mínimos.

C) Nos casos de homologação de acordo civil, não haverá despesas processuais.

D) A audiência de conciliação só será obrigatória quando houver necessidade de prova oral.

E) Os réus poderão fornecer aos juizados listas de matérias em relação às quais consideram inviável qualquer conciliação ou acordo, hipótese nas quais não serão realizadas audiências de conciliação.

#Questão 1026050 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, VUNESP, 2022, TJ-RJ, Juiz Leigo

No que diz respeito aos atos processuais e audiências, a Lei Estadual nº 5.781, de 01 de julho de 2010, prevê que

A) havendo necessidade de realizar os serviços do cartório fora da sede do juízo, as procuradorias serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

B) as audiências processuais serão públicas e realizar- -se-ão somente na parte da manha? na sede dos juizados.

C) as audiências e os serviços do cartório somente poderão, excepcionalmente, ser realizados fora da sede do Juizado na hipótese do Projeto Justiça Itinerante.

D) os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

E) na comunicação dos atos, será utilizado, como regra, o meio eletrônico, podendo, em qualquer caso, ser utilizado o meio tradicional de comunicação dos atos processuais.

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