Questões sobre Legislação do Estado da Paraíba

#Questão 927616 - Legislação Estadual, Legislação do Estado da Paraíba, VUNESP, 2023, EPC, Assistente de Empresa Pública de Comunicação

A respeito das progressões dos empregados da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC), com base no Regimento Interno, assinale a alternativa correta.

A) A progressão na carreira depende de prévia aprovação em concurso interno de provas e títulos.

B) Para a progressão por desempenho, serão realizadas avaliações de desempenho semestralmente, em data a ser definida pela Gerência Administrativa e Diretoria Administrativa, Financeira e de Pessoas, com todos os empregados de cargos efetivos.

C) Os critérios para a Progressão Horizontal se darão cumulativamente entre progressão por tempo de serviço e progressão por desempenho.

D) A progressão horizontal se dará de forma não cumulativa com a progressão por tempo de serviço e ocorrerá independentemente da existência de disponibilidade financeira.

E) Para a progressão por tempo de serviço, o participante deve estar no mesmo posto de trabalho por três anos ininterruptos e não ter sofrido processo disciplinar.

#Questão 927617 - Legislação Estadual, Legislação do Estado da Paraíba, VUNESP, 2023, EPC, Assistente de Empresa Pública de Comunicação

De acordo com o Estatuto Social da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC), o Núcleo de Compras e Patrimônio é competente para

A) controlar e executar ações relacionadas à administração de bens permanentes e de material de consumo.

B) planejar a utilização de materiais necessários à limpeza e conservação dos bens imóveis, móveis, equipamentos e utensílios.

C) exercer o assessoramento direto do Diretor Presidente na sua representação política e social.

D) monitorar e controlar a execução das atividades de abastecimento e manutenção dos veículos à disposição da EPC.

E) gerenciar as contas da EPC, efetuando aplicações financeiras e resgates, transferências de recursos entre contas e demais ações relacionadas.

#Questão 927622 - Legislação Estadual, Legislação do Estado da Paraíba, VUNESP, 2023, EPC, Assistente de Empresa Pública de Comunicação

#Questão 927625 - Legislação Estadual, Legislação do Estado da Paraíba, VUNESP, 2023, EPC, Assistente de Empresa Pública de Comunicação

Com relação ao valor da “Sustentabilidade”, com base no Código de Conduta e Integridade da Empresa Paraibana de Comunicação, é correto afirmar que

A) por se tratar de empresa pública, não é recomendável que a empresa fortaleça a sua competitividade, com atenção no setor produtivo e no eixo econômico-social do Estado.

B) deve ser garantido o incentivo à inovação e assegurada a utilização de tecnologias mais adequadas à gestão da empresa, sempre visando a aceleração de seu crescimento.

C) a inovação em produtos, processos e modelo de negócios deve ser ponderada e mitigada quando comparados com empresas privadas, dado o caráter público da empresa.

D) a sustentabilidade da empresa deve levar em conta aspectos regulatórios, ambientais e sociais, prescindindo-se a análise do viés econômico-financeiro.

E) em respeito ao princípio do concurso público e da isonomia, não é incentivada medida de gestão da diversidade para o acesso aos empregos da empresa.

#Questão 927618 - Legislação Estadual, Legislação do Estado da Paraíba, VUNESP, 2023, EPC, Assistente de Empresa Pública de Comunicação

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