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Questões de Legislação Estadual da VUNESP

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Listagem de Questões de Legislação Estadual da VUNESP

#Questão 927620 - Legislação Estadual, Legislação do Estado da Paraíba, VUNESP, 2023, EPC, Assistente de Empresa Pública de Comunicação

A respeito da Assembleia Geral dos Acionistas da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC), com base no Estatuto Social da empresa, assinale a alternativa correta.

A) A Assembleia Geral dos Acionistas reunir-se-á, ordinariamente, quatro vezes ao ano.

B) A Assembleia Geral será presidida pelo Chefe do Poder Executivo.

C) A Assembleia Geral é órgão de deliberação colegiada, composta por cinco membros efetivos, cuja função é a de agilizar o processo de tomada de decisão, sendo competente a, privativamente, decidir sobre qualquer matéria de interesse social.

D) A Assembleia Geral que os eleger fixará a remuneração do conselho fiscal, que não poderá ser inferior a dez por cento da que for atribuída em média, a cada diretor, não computados benefícios, verbas de representação e participação em lucros.

E) Compete à Assembleia Geral desempenhar suas funções de monitoramento da gestão e direcionamento estratégico, sujeitos aos objetivos ditados pelo Governo.

#Questão 927621 - Legislação Estadual, Legislação do Estado da Paraíba, VUNESP, 2023, EPC, Assistente de Empresa Pública de Comunicação

Considere que Maria é ocupante do cargo de Diretora Presidente e viajará para representar a Empresa Paraibana de Comunicação (EPC) em evento mundial sobre comunicação governamental, motivo pelo qual precisará permanecer temporariamente afastada de suas atribuições. Durante o período de afastamento, de acordo com o Estatuto Social, Maria será substituída

A) por agente designado especificamente para esse fim, por ato do Chefe do Poder Executivo.

B) pelo Diretor da Empresa indicado pela Assembleia Geral de Acionistas.

C) pelo Chefe de Gabinete da EPC.

D) pelo Diretor de Mídia Impressa.

E) pela Gerência Administrativa e Financeira, na pessoa do Gerente Administrativo e Financeiro.

#Questão 927623 - Legislação Estadual, Legislação do Estado da Paraíba, VUNESP, 2023, EPC, Assistente de Empresa Pública de Comunicação

Considere a hipótese de que João presenciou suspeita que colega de trabalho praticou ato que afronta o Código de Conduta e Integridade da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC).
Nessa situação ele deve

A) apurar se a infração foi efetivamente praticada, pois a simples suspeita não deve subsidiar comunicação aos órgãos de controle interno

B) comunicar pessoalmente ao superior hierárquico ou a membro da Comissão de Ética, sem prejuízo de outros canais previstos no Código.

C) comunicar, no prazo de 10 dias, a Gerência de Recursos Humanos.

D) manter-se inerte e não apresentar denúncia.

E) apresentar a denúncia imediatamente a membro da Comissão de Ética, garantida a ampla publicidade do processo investigatório.

#Questão 927625 - Legislação Estadual, Legislação do Estado da Paraíba, VUNESP, 2023, EPC, Assistente de Empresa Pública de Comunicação

Com relação ao valor da “Sustentabilidade”, com base no Código de Conduta e Integridade da Empresa Paraibana de Comunicação, é correto afirmar que

A) por se tratar de empresa pública, não é recomendável que a empresa fortaleça a sua competitividade, com atenção no setor produtivo e no eixo econômico-social do Estado.

B) deve ser garantido o incentivo à inovação e assegurada a utilização de tecnologias mais adequadas à gestão da empresa, sempre visando a aceleração de seu crescimento.

C) a inovação em produtos, processos e modelo de negócios deve ser ponderada e mitigada quando comparados com empresas privadas, dado o caráter público da empresa.

D) a sustentabilidade da empresa deve levar em conta aspectos regulatórios, ambientais e sociais, prescindindo-se a análise do viés econômico-financeiro.

E) em respeito ao princípio do concurso público e da isonomia, não é incentivada medida de gestão da diversidade para o acesso aos empregos da empresa.

#Questão 928972 - Legislação Estadual, Constituição do Estado de São Paulo, VUNESP, 2023, TJ-SP, Juiz Substituto

Com relação ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, é correto afirmar que a Segunda Instância do Judiciário paulista

A) é composta de 360 desembargadores, e nos órgãos de cúpula estão o presidente, o vice-presidente, o corregedor-geral da Justiça, o decano e os presidentes das seções de Direito Criminal, Direito Público e Direito Privado. Eles integram o Conselho Superior da Magistratura. Também há o Órgão Especial, composto de 25 desembargadores, o presidente, 12 mais antigos e 12 eleitos.

B) é composta de 480 desembargadores, e nos órgãos de cúpula estão o presidente, o vice-presidente, o corregedor-geral da Justiça e o corregedor-geral auxiliar, encarregado da corregedoria do serviço extrajudicial. Eles, juntamente com o decano, integram o Conselho Superior da Magistratura. Também há o Órgão Especial, composto de 25 desembargadores, todos eleitos.

C) é composta de 360 desembargadores, e nos órgãos de cúpula estão o presidente, o vice-presidente e o corregedor-geral da Justiça. Eles integram o Conselho Superior da Magistratura. Também há o Órgão Especial, composto dos 25 desembargadores mais antigos.

D) é composta de 480 desembargadores, e nos órgãos de cúpula estão o presidente, o vice-presidente e o corregedor-geral da Justiça. Eles integram o Conselho Superior da Magistratura. Também há o Órgão Especial, composto de 25 desembargadores, o presidente e os 24 mais antigos.

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