No que diz respeito aos atos processuais e audiências, a L

#Questão 1026050 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, VUNESP, 2022, TJ-RJ, Juiz Leigo

No que diz respeito aos atos processuais e audiências, a Lei Estadual nº 5.781, de 01 de julho de 2010, prevê que

A) havendo necessidade de realizar os serviços do cartório fora da sede do juízo, as procuradorias serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

B) as audiências processuais serão públicas e realizar- -se-ão somente na parte da manha? na sede dos juizados.

C) as audiências e os serviços do cartório somente poderão, excepcionalmente, ser realizados fora da sede do Juizado na hipótese do Projeto Justiça Itinerante.

D) os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

E) na comunicação dos atos, será utilizado, como regra, o meio eletrônico, podendo, em qualquer caso, ser utilizado o meio tradicional de comunicação dos atos processuais.

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