Questões de Legislação Estadual do ano 2023

#Questão 927625 - Legislação Estadual, Legislação do Estado da Paraíba, VUNESP, 2023, EPC, Assistente de Empresa Pública de Comunicação

Com relação ao valor da “Sustentabilidade”, com base no Código de Conduta e Integridade da Empresa Paraibana de Comunicação, é correto afirmar que

A) por se tratar de empresa pública, não é recomendável que a empresa fortaleça a sua competitividade, com atenção no setor produtivo e no eixo econômico-social do Estado.

B) deve ser garantido o incentivo à inovação e assegurada a utilização de tecnologias mais adequadas à gestão da empresa, sempre visando a aceleração de seu crescimento.

C) a inovação em produtos, processos e modelo de negócios deve ser ponderada e mitigada quando comparados com empresas privadas, dado o caráter público da empresa.

D) a sustentabilidade da empresa deve levar em conta aspectos regulatórios, ambientais e sociais, prescindindo-se a análise do viés econômico-financeiro.

E) em respeito ao princípio do concurso público e da isonomia, não é incentivada medida de gestão da diversidade para o acesso aos empregos da empresa.

#Questão 927766 - Legislação Estadual, Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Uruguaiana - RS, Procurador do Município

Segundo os termos da Constituição do Rio Grande do Sul, são autoridades policiais os __________ de carreira, cargos privativos de bacharéis em Direito.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A) Guardas Municipais

B) Agentes penitenciários

C) Delegados de Polícia

D) Policiais Penais

E) Policiais Militares

#Questão 927767 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Uruguaiana - RS, Procurador do Município

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, é INCORRETO afirmar que:

A) O Estado deve apoiar a iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social desta parcela da população.

B) A promoção de campanhas que divulguem a literatura que reproduza a história, as tradições e a cultura do povo negro é vedada ao Poder Público.

C) O Estado deve promover o acesso dos negros ao ensino gratuito.

D) Nas datas comemorativas de caráter cívico, as instituições de ensino públicas deverão inserir, nos trabalhos, dados históricos sobre a participação dos negros nos fatos comemorados.

E) O Estado deve promover o acesso dos negros às atividades esportivas.

#Questão 927781 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Paraná, FAUEL, 2023, Prefeitura de Piên - PR, Assistente Administrativo

Assinale a alternativa que indica hipótese de competência exclusiva no Município, conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Piên.

A) Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.

B) Cuidar da saúde, da assistência pública e da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências.

C) Fixar o horário de funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e similares.

D) Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

E) Promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

#Questão 927782 - Legislação Estadual, Legislação do Estado do Paraná, FAUEL, 2023, Prefeitura de Piên - PR, Assistente Administrativo

A respeito das licenças passíveis de serem concedidas aos servidores públicos do Município de Piên, assinale a alternativa CORRETA.

A) É vedado o exercício de atividade remunerada durante qualquer das licenças concedidas.

B) A licença para tratamento de saúde poderá ser concedida de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração.

C) Em relação às licenças às gestantes, no caso de natimorto, decorridos 120 (cento e vinte) dias do evento, a servidora será submetida a exame médico e, se julgada apta, reassumirá o exercício.

D) Ao servidor convocado para o serviço militar será concedida licença com remuneração, na forma e condições previstas na legislação específica.

E) A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licença para o trato de assuntos particulares pelo prazo improrrogável de até 03 (três) anos consecutivos, sem remuneração.

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