Questões de Legislação Estadual do ano 2022

#Questão 1029147 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de Minas Gerais, FUMARC, 2022, PC-MG, Área de Psicologia

#Questão 1029148 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de Minas Gerais, FUMARC, 2022, PC-MG, Área de Psicologia

#Questão 1029149 - Legislação Estadual, , CEPERJ, 2022, AL-MA, Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Eletricista

Sobre o direito de petição do servidor, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho, pode-se afirmar que prescreve em:

A) 05 (cinco) anos a contar data de publicação do ato impugnado ou 120 (cento e vinte) dias da data da ciência pelo interessado, quando o ato não for publicado.

B) 05 (cinco) anos a contar data de publicação do ato impugnado ou da data da ciência pelo interessado, quando o ato não for publicado.

C) 120 (cento e vinte) dias a contar data de publicação do ato impugnado ou 05 (cinco) anos da data da ciência pelo interessado, quando o ato não for publicado.

D) 120 (cento e vinte) dias a contar data de publicação do ato impugnado ou da data da ciência pelo interessado, quando o ato não for publicado.

#Questão 1029150 - Legislação Estadual, , CEPERJ, 2022, AL-MA, Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Eletricista

Durante o estágio probatório, o servidor será avaliado para o desempenho do cargo. Nesta avaliação serão considerados os fatores de assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. Informe a duração do período de estágio probatório, conforme disposto no Estatuto do Servidor Público do Estado do Maranhão:

A) 18 meses.

B) 12 meses.

C) 24 meses.

D) 36 meses.

#Questão 1029151 - Legislação Estadual, , CEPERJ, 2022, AL-MA, Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Eletricista

Dentre as várias condições para o trâmite regular de uma iniciativa popular de lei, indique a opção INCORRETA entre as opções a seguir:

A) o projeto será protocolizado perante a Secretaria da Mesa, que verificará se foram cumpridas as exigências constitucionais para sua apresentação.

B) cada projeto de lei poderá circunscrever-se mais de um assunto, devendo, neste caso, ser revisado pela Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa, para que, caso necessário, sofra as devidas adequações e possa tramitar corretamente.

C) assinatura de cada eleitor deverá ser acompanhada de seu nome completo e legível, endereço e dados identificadores de seu título eleitoral.

D) não se rejeitará, liminarmente, projeto de lei de iniciativa popular por vícios de linguagem, lapsos ou imperfeições de técnica legislativa, incumbindo à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania escoimá-lo dos vícios formais para sua regular tramitação.

Questões de Legislação Estadual do ano 2022

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo