Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da UECE

Atente para o seguinte enunciado: O Plano de Cultura Infância do Ceará, instituído pela Lei Nº 122/2017, prioriza a interface entre a educação e a cultura como elemento fundamental para o desenvolvimento integral da criança. Em seu capítulo VII, da Educação e Cultura, o Plano apresenta como metas e ações

I. promover editais para publicações de livros escritos por crianças;

II. recensear as crianças no ensino fundamental e zelar pela frequência à escola;

III. coletar, analisar e disseminar informações sobre educação e cultura;

IV. desenvolver e fomentar programas e iniciativas de interações estéticas e formativas entre artistas e comunidade escolar.

Com base no teor do capítulo citado, estão corretas somente as complementações contidas em

Considerando os objetivos do Plano de Cultura do Estado (Lei Nº 16.026, 01/06/2016), atente para os seguintes itens:

I. reconhecer e valorizar o patrimônio cultural do Estado, englobando os bens materiais, imateriais e os naturais;

 II. avaliar a adequação das manifestações culturais a fim de propor ou não sua inclusão nos espaços de educação formal e informal;

III. garantir políticas públicas com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável na área cultural, a despeito da valorização dos agentes e profissionais do campo das artes e da cultura.

Corresponde a objetivo do Plano de Cultura do Estado somente o que consta em

Com base nas normas relativas ao Parcelamento Administrativo de Débitos (PADE), no âmbito do Município de Sobral, é correto afirmar que

Sobre as hipóteses de incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza, é correto afirmar que o referido imposto incide sobre

A incidência do Imposto sobre a propriedade territorial urbana (IPTU) depende