Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da UECE

#Questão 717289 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Sobral - Legislação Aplicada, UECE, 2018, Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão do Município de Sobral - CE (SECOG/PMS/CE), Fiscal de Urbanismo

#Questão 717290 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Sobral - Legislação Aplicada, UECE, 2018, Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão do Município de Sobral - CE (SECOG/PMS/CE), Fiscal de Urbanismo

O canteiro de obras compreende a área destinada à execução e desenvolvimento das obras e serviços complementares, inclusive a implantação de instalações temporárias necessárias à sua execução, tais como alojamento, escritório de campo, depósitos e outros. Considerando o Código de Obra do Município de Sobral, é correto afirmar que

A) para evitar o ruído excessivo ou desnecessário, principalmente na vizinhança de hospitais, escolas, asilos e estabelecimentos semelhantes, bem como nos setores residenciais circunvizinhos, ficam vedados quaisquer trabalhos de execução de obras durante o período das 18 horas às 8 horas do dia imediato.

B) fica definida a altura de 3,00 m (três metros), para o fechamento do alinhamento do canteiro de obras, em alvenaria ou tapume, em todas as construções, excetuando-se as de uso unifamiliares.

C) durante a execução das obras será obrigatória a manutenção da calçada desobstruída e em perfeitas condições, sendo vedada sua utilização, ainda que temporária, como canteiro de obras, ou para carga e descarga de materiais de construção, salvo no lado interior dos tapumes que avançarem sobre logradouro ou em outras hipóteses devidamente autorizadas pelo Poder Público Municipal.

D) durante o desenvolvimento de serviços de fachada, nas obras situadas no alinhamento ou dele afastadas até 1,20 m (um metro e vinte centímetros), será facultativo, mediante emissão de Alvará de Autorização, o avanço do tapume sobre a calçada até, no máximo, metade de sua largura, de forma a proteger o pedestre.

#Questão 717291 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Sobral - Legislação Aplicada, UECE, 2018, Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão do Município de Sobral - CE (SECOG/PMS/CE), Fiscal de Urbanismo

Para atender aos objetivos do Código de Obras e Postura, nenhuma obra, serviço ou instalação poderá ser iniciada sem a respectiva licença do órgão competente da Prefeitura e mediante o pagamento da taxa respectiva, exceto as hipóteses previstas nesse Código. No que diz respeito às licenças, assinale a afirmação verdadeira.

A) A licença para edificar terá prazo de validade proporcional ao volume da construção, não podendo exceder a 36 (trinta e seis) meses.

B) Dependem de licença ou comunicação, os serviços de modificações em muros ou gradis existentes, inclusive alteamento, até a altura máxima de 3,00 m (três metros), com anuência do vizinho, quando divisório.

C) No caso de nova construção, a licença para demolição tem que ser expedida separadamente com a licença para construir.

D) Qualquer demolição a ser realizada depende de licença do órgão competente da Prefeitura.

#Questão 718924 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei 16.026/2016, UECE, 2018, Secretaria da Cultura - CE (SECULT/CE), Analista de Cultura

#Questão 718925 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei 16.026/2016, UECE, 2018, Secretaria da Cultura - CE (SECULT/CE), Analista de Cultura

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