Tomando por base o Plano Diretor de Sobral, analise as seguintes afirmações:
I. Nas áreas verdes serão computadas as áreas dos canteiros centrais das vias, rótulas viárias ou similares.
II. Nos loteamentos, a dimensão mínima da quadra será de 40,00 m (quarenta metros), enquanto que a máxima será de 250,00m (duzentos e cinquenta metros).
III. Considera-se área livre de uso público as áreas verdes e institucionais, bem como as destinadas ao sistema viário do loteamento.
Considerando o Código de Obra do Município de Sobral, atente às seguintes afirmações sobre projeto de edificação:
I. No caso de residências unifamiliares, fica dispensada a apresentação do projeto completo (projeto arquitetônico, projetos complementares e especificações), desde que obedecidas as disposições de natureza urbanística, constantes da legislação específica do uso do solo. É obrigatória, ao autor do projeto, a demonstração do interior da residência, fachadas ou cortes.
II. A padronização do quadro de legenda do projeto e as convenções serão objeto de ato normativo do órgão competente da Prefeitura.
III. No caso de reforma sem acréscimo de área, mudança de uso ou alteração da compartimentação em edificações, fica dispensada a apresentação...
Para atender aos objetivos do Código de Obras e Postura, nenhuma obra, serviço ou instalação poderá ser iniciada sem a respectiva licença do órgão competente da Prefeitura e mediante o pagamento da taxa respectiva, exceto as hipóteses previstas nesse Código. No que diz respeito às licenças, assinale a afirmação verdadeira.
O canteiro de obras compreende a área destinada à execução e desenvolvimento das obras e serviços complementares, inclusive a implantação de instalações temporárias necessárias à sua execução, tais como alojamento, escritório de campo, depósitos e outros. Considerando o Código de Obra do Município de Sobral, é correto afirmar que
O documento fornecido pelo Poder Público Municipal que certifica ter sido a obra concluída de acordo com o projeto aprovado, autorizando o uso da edificação chama-se
As zonas residenciais devem proporcionar uma variedade de tipos de moradia ao alcance de todos os grupos sociais da população de Sobral, mantendo o caráter e integridade de tipos residenciais homogêneos em bairros já existentes. Considerando a classificação das Zonas Residenciais – ZR –, segundo o plano diretor de Sobral, assinale a afirmação verdadeira.
O instrumento urbanístico que é o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar, em uma área, transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental é denominado
Em Sobral, a Lei nº 1102, de 01 de novembro de 2011, estabelece diretrizes para a implantação da Política Municipal de Resíduos Sólidos e para a elaboração do Plano Municipal de gestão integrada de resíduos sólidos (PMGIRS). Conforme a referida lei, o PMGIRS deverá apresentar o seguinte conteúdo mínimo:
Considerando o Código de Obra do Município de Sobral, no que concerne às obras públicas ou particulares, de construção ou reconstrução de qualquer espécie, acréscimos, reformas, demolições e obras ou serviços nos logradouros públicos, analise as afirmações abaixo.
I. Os profissionais construtores são responsáveis, apenas civilmente, pela fiel execução dos projetos, pelo eventual emprego de material inadequado ou de má qualidade, por incômodos ou prejuízos às edificações vizinhas, pela deficiente instalação de canteiro de serviços, pela falta de precaução e consequentes acidentes que envolvam operários e terceiros, por imperícia, negligência ou imprudência.
II. No local da obra, em posição bem visível, deverá ser afixada, enquanto perdurarem os serviços, p...
As taxas cobradas pelo Município de Sobral, para o funcionamento de estabelecimento de produção, comércio, indústria, prestação de serviços e similares, decorrem
