Questão Q717291
2018 Universidade Estadual do Ceará (UECE) Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão do Município de Sobral - CE (SECOG/PMS/CE)
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Sobral - Legislação Aplicada
Prova: Concurso Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão do Município de Sobral - CE (SECOG/PMS/CE) - Fiscal de Urbanismo - Universidade Estadual do Ceará (UECE) do ano 2018 • Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão do Município de Sobral - CE (SECOG/PMS/CE)

Para atender aos objetivos do Código de Obras e Postura,...

Para atender aos objetivos do Código de Obras e Postura, nenhuma obra, serviço ou instalação poderá ser iniciada sem a respectiva licença do órgão competente da Prefeitura e mediante o pagamento da taxa respectiva, exceto as hipóteses previstas nesse Código. No que diz respeito às licenças, assinale a afirmação verdadeira.

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