A incidência do Imposto sobre a propriedade territorial ...

Questão Q717283

2018 Universidade Estadual do Ceará (UECE) Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão do Município de Sobral - CE (SECOG/PMS/CE)

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Sobral - Legislação Aplicada

Prova: Concurso Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão do Município de Sobral - CE (SECOG/PMS/CE) - Auditor Fiscal de Tributos - Universidade Estadual do Ceará (UECE) do ano 2018 • Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão do Município de Sobral - CE (SECOG/PMS/CE)

A incidência do Imposto sobre a propriedade territorial urbana (IPTU) depende

A da legitimidade dos títulos de aquisição de propriedade, do domínio útil ou de posse do bem imóvel. B do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas, relativas ao bem imóvel. C do resultado financeiro da exploração econômica do bem imóvel. D tão somente com a ocorrência do fato gerador, comprovada pela propriedade, o domínio útil ou a posse do bem imóvel, por natureza ou acessão física, conforme definido na Lei Civil, localizado na Zona Urbana do Município.

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