Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da IESES

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Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da IESES

#Questão 539667 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Florianópolis, IESES, 2014, IFSC/SC, Arquiteto e Urbanista

Com relação ao Plano Diretor de Florianópolis, identifique a afirmação correta:

I. O novo documento que estabelece os critérios de zoneamento urbano e ocupação do solo na capital entrou em vigor em 20 de janeiro de 2014 e substitui o de 1987.

II. Dentre as 10 principais diretrizes do Plano Diretor de Florianópolis estão: a reorganização do território; a valorização da relação com o meio ambiente; o desenvolvimento de políticas de mobilidade e o reconhecimento da identidade de cada bairro.

III. As regras sobre as alterações dos índices de construção regem sobre a modificação de índices e características de parcelamento, uso e ocupação do solo e subsolo, bem como alterações das normas de construções, considerando o impacto ambiental, a oferta de infraestrutura, mobilidade e impacto de vizinhança.

IV. A elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) estabelece uma análise prévia dos impactos relacionados a aspectos urbanísticos como requisito para obtenção do licenciamento de construção ou funcionamento de empreendimentos e atividades.

A sequência correta é:

#Questão 624536 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina - Lei nº 6.745/1985, IESES, 2014, IGP/SC, Auxiliar de Laboratório

A cerca das férias do Servidor Público do Estado de Santa Catarina é correto afirmar:

I. Será pago ao servidor, por ocasião das férias, independentemente de solicitação, o acréscimo constitucional de 1/3 (um terço) da remuneração do período de férias.

II. Somente depois do primeiro ano de exercício, adquirirá o servidor direito a férias, as quais corresponderão ao ano em que completar o período.

III. É proibido levar à conta de férias qualquer falta ao trabalho.

IV. Fica facultado o gozo de férias em 2 (dois) períodos, não inferiores a 15 (dez) dias consecutivos.

A sequência correta é:

#Questão 572724 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar nº 14/1991 - Código de Divisao e Organização Judiciária do Estado do Maranhão., IESES, 2009, TJMA/MA, Analista Judiciário

Assinale a alternativa INCORRETA, no que concerne ao Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão (LC n. 14/1991):

#Questão 572725 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar nº 14/1991 - Código de Divisao e Organização Judiciária do Estado do Maranhão., IESES, 2009, TJMA/MA, Analista Judiciário

Assinale a alternativa INCORRETA, no que concerne ao Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão (LC n. 014/1991):

#Questão 572726 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar nº 14/1991 - Código de Divisao e Organização Judiciária do Estado do Maranhão., IESES, 2009, TJMA/MA, Analista Judiciário

Julgue as seguintes proposições acerca Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário do Maranhão:

I. A progressão funcional, horizontal ou vertical, ocorrerá por meio de promoção por tempo de serviço, por merecimento e por aperfeiçoamento.

II. É possível a progressão funcional de servidor que se encontre em estágio probatório.

III. O adicional por tempo de serviço é devido à razão de cinco por cento a cada cinco anos de real exercício no serviço público no Poder Judiciário, contínuos ou não, incidente sobre o vencimento do cargo efetivo, até o limite de trinta e cinco por cento.

IV. É vedado, para qualquer efeito, o pagamento de auxílio transporte aos oficiais de justiça, quando estiverem no exercício de suas funções.

 

Assinale a alternativa correta:

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