Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da IESES

quem tiver sido Presidente do Tribunal, não mais integrará a lista entre os elegíveis, mesmo que esgotados todos os nomes na ordem de antiguidade.

a modificação de entrância da comarca importará em imediata promoção do juiz.

ordinariamente, o Pleno do Tribunal reunir-se-á duas vezes por semana.

nas comarcas onde houver duas varas competentes para o mesmo processo, a competência será fixada por distribuição.