Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da IESES

um terço da magistratura de carreira, um terço do Ministério Público e um terço da advocacia.

da magistratura de carreira, em sua integralidade.

da magistratura de carreira e, em um quinto do número de vagas, do Ministério Público e da advocacia.

em metade das vagas, oriundos da magistratura de carreira, e a outra parcela vindos da advocacia.

Câmara de Conciliação e Arbitragem.

Juizado Especial Cível.

Juizado de Paz.

Juizado Especial Criminal.

referir-se, por qualquer meio, de forma depreciativa, a magistrado de qualquer grau, ainda que na ausência deste; ou ao Tribunal de Justiça ou a qualquer outro Tribunal do País.

em depoimento em processo judicial ou inquérito policial ou administrativo, revelar fato ou informação de natureza sigilosa de que tenha ciência, em razão do cargo ou função.

dar preferência às partes, preterindo outras que as antecedam, no pedido de atendimento, salvo quando idosos ou portadores de necessidades especiais.

prestar, pessoalmente ou por telefone, a qualquer pessoa que não for parte no feito ou seu procurador constituído, informações sobre atos de processo que corram em segredo de Justiça.

do Secretário da Administração e Previdência do Estado do Maranhão.

do Chefe do Poder Legislativo.

do Presidente do Tribunal de Justiça.

do Chefe do Poder Executivo.

o Corregedor-Geral da Justiça será auxiliado por Juízes de Direito que, por delegação, exercerão suas atribuições relativamente aos Juízes de entrâncias inferiores e aos servidores e funcionários da Justiça.

a Corregedoria Geral da Justiça é o órgão responsável pela fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com jurisdição em todo o Estado e sede na Capital.

o Corregedor-Geral da Justiça, durante o exercício do cargo, ficará afastado de suas funções judicantes, sendo substituído nas férias, licenças e impedimentos pelo desembargador mais antigo no Tribunal.

todos os serviços judiciários do Estado ficam sujeitos às correições, sendo irrecorríveis as decisões originárias do Corregedor-Geral da Justiça.