É o órgão judiciário competente para a conciliação, o pr...

#Questão 572738 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar nº 14/1991 - Código de Divisao e Organização Judiciária do Estado do Maranhão., IESES, 2009, TJMA/MA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude

É o órgão judiciário competente para a conciliação, o processamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade:

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