Assinale a alternativa INCORRETA, no que concerne ao Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão (LC n. 14/1991):
A Auditoria da Justiça Militar será composta de um (01) Juiz-Auditor, um (01) Promotor de Justiça e um (01) Defensor Público.
No tocante aos Juizados Especiais, O Tribunal de Justiça criará tantas turmas quanto necessárias, designando no ato de criação a sua sede, que será presidida pelo Juiz mais antigo na Turma.
Compete ao Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais aprovar o relatório anual das atividades dos juizados especiais, elaborado pelo juiz coordenador.
As unidades jurisdicionais dos Juizados Especiais serão criadas por ato administrativo do Tribunal de Justiça, condicionada a instalação à criação dos respectivos cargos de juiz titular.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}