A Lei Complementar Estadual nº 1.050/08 prevê diversos requisitos para fins de promoção. Dentre estes requisitos, para a promoção de ocupante de cargo de Oficial da Defensoria Pública do Estado de São Paulo é necessário
possuir diploma de graduação em curso de nível superior relativo à sua área de atuação.
possuir pós-graduação "stricto" ou "lato sensu" relativo à sua área de atuação.
contar, no mínimo, sete anos de efetivo exercício no mesmo cargo.
ter recebido nota igual ou superior à média dos ocupantes do mesmo padrão em sua classe nas cinco últimas avaliações de desempenho, no mínimo.
possuir fluência, escrita e verbal, em outro idioma que não seja o Português.
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