Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da FAUEL

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Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da FAUEL

#Questão 535976 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Paranaguá - Legislação Aplicada, FAUEL, 2012, Prefeitura Municipal de Paranaguá - PR, Auxiliar Administrativo

O Art.118º da Lei Orgânica do Município de Paranaguá estabelece que a concessão de serviço público somente será efetivada com autorização:

#Questão 536036 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Castro - Legislação Aplicada, FAUEL, 2012, Prefeitura de Castro - PR, Técnico em Gestão Pública

O Plano Diretor deve ser aprovado na:

#Questão 538487 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Código de Saúde, FAUEL, 2012, Prefeitura Municipal de Paranaguá - PR, Auxiliar de Vigilância Sanitária

De acordo com o Artigo 48 do Código de Saúde do Paraná, é infração leve aquela em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante. Assinale a alternativa correspondente à uma circunstância atenuante:

#Questão 535224 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Paranaguá - Legislação Aplicada, FAUEL, 2012, Prefeitura Municipal de Paranaguá - PR, Técnico em Fiscal Urbanístico

Ao projeto desenvolvido para determinada área urbana, mediante a prévia aprovação do Município, considerando, revitalização do espaço urbano, criação de áreas e equipamentos de uso público, preservação de edificações e espaços de valor histórico, definições dos usos, entre outros aspectos, chama-se:

#Questão 535226 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Paranaguá - Legislação Aplicada, FAUEL, 2012, Prefeitura Municipal de Paranaguá - PR, Técnico em Fiscal Urbanístico

De acordo com a Lei Complementar 67/2007, que institui o Código de Obras do Município de Paranaguá, ao somatório das áreas de todos os pisos da edificação, cobertos ou não, inclusive áreas ocupadas por paredes e pilares, chama-se:

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