Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da FAUEL

A função gratificada será instituída para atender encargos de direção, chefia, assessoramento e assistência técnicos, secretariado e outros similares.

Um mesmo servidor por ter função gratificada e exercer cargo de provimento em comissão.

Somente os funcionários integrantes do quadro efetivo do Poder Executivo e Legislativo serão designados para exercer função gratificada.

A criação de função gratificada dependerá da existência de dotação orçamentária para atender as despesas.