Sobre a função gratificada prevista na Lei Complementar n...

Questão Q572947

2010 Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL) Prefeitura de Maringá - PR

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Maringá - Legislação Aplicada

Prova: Concurso Prefeitura de Maringá - PR 2010 - Procurador Municipal - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL) do ano 2010 • Prefeitura de Maringá - PR 2010

Sobre a função gratificada prevista na Lei Complementar nº 239/1998, assinale a INCORRETA:

A função gratificada será instituída para atender encargos de direção, chefia, assessoramento e assistência técnicos, secretariado e outros similares.

Um mesmo servidor por ter função gratificada e exercer cargo de provimento em comissão.

Somente os funcionários integrantes do quadro efetivo do Poder Executivo e Legislativo serão designados para exercer função gratificada.

A criação de função gratificada dependerá da existência de dotação orçamentária para atender as despesas.

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