Acerca das políticas sociais do município de Araçatuba destinadas às pessoas com deficiência, às crianças e aos idosos, previstas na Lei Orgânica, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( )Ao município cabe a responsabilidade de desenvolver uma política de ação para pessoas com deficiência, implementando recursos financeiros e técnicos para as instituições já existentes e, criando, por força de demanda, Centro de Atendimento Clínico, Profissionalizante, de Habilitação e Reabilitação.
( )O Fundo Municipal para a criança e o adolescente captará recursos a serem aplicados em ações sociais que façam parte da política municipal de proteção e defesa da criança e do adolescente, e seu gerenciamento será feito através do Órgão Municipal de Promoção e As...
O município de Araçatuba protegerá e incentivará as manifestações das culturas populares indígenas, afrobrasileiras e de outros grupos étnicos que tenham concorrido para a formação da nacionalidade brasileira. Acerca das disposições sobre a “cultura” existentes na Lei Orgânica, assinale a alternativa INCORRETA.
A Lei Orgânica destina capítulo específico à “saúde”, classificando-a, ao mesmo tempo, como direito de todos e dever do Poder Público. Nesse pórtico, assinale a alternativa INCORRETA, segundo os termos da referida lei.
A educação, direito de todos os munícipes, será promovida e incentivada mediante os dispositivos constitucionais do Estado e da União, com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A respeito das disposições sobre a “educação” no texto da Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.
Joaquim, servidor municipal, por seu espírito idealista e de liderança, candidatou-se a cargo sindical, sagrando-se eleito após o pleito. Durante seu mandato, desempenhou com exímio cuidado às funções que lhe competiam, o que nem sempre agradava aos seus superiores hierárquicos. Ocorre que, seis meses após o término do seu mandato, Joaquim praticou falta grave e, em razão disso, foi demitido. Considerando os termos da Lei Orgânica, os dados narrados e que a falta grave foi apurada por meio de processo administrativo disciplinar em que fora assegurado a Joaquim o direito de ampla defesa, assinale a alternativa correta.
No estabelecimento do regime jurídico de seus servidores, o município deverá atender às disposições, aos princípios e aos direitos que lhe são aplicáveis pela Constituição Federal, dentre os quais os concernentes aos assuntos relacionados pela Lei Orgânica Municipal. Sobre o tema, assinale a alternativa que NÃO retrata um destes direitos.
É dever do município garantir à população urbana o abastecimento de água em quantidade suficiente e cuja qualidade esteja de acordo com padrões de potabilidade. Acerca das normas relativas ao saneamento básico dispostas na Lei Orgânica, assinale a alternativa INCORRETA.
