A Lei Orgânica de Araçatuba dispõe que o município apoiará e incentivará as práticas esportivas formais e não formais como direitos de todos, bem como forma de integração social. Sobre as normas referentes ao esporte e lazer, analise as afirmativas e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( )As ações e os recursos do poder público municipal destinados ao setor darão prioridade, dentre outros, ao lazer popular.
( )O município implantará a prática de Educação Física, a partir da primeira série do ensino fundamental (1º grau) e, para as pessoas com deficiência, a partir da pré-escola.
( )O município apoiará e estimulará as entidades e associações que se dedicam às práticas esportivas e de lazer.
( )O município estimulará e apoiará a prática...
A Lei Orgânica Municipal destina título próprio à disciplina dos poderes municipais, dentre eles, o Legislativo, que será exercido pela Câmara Municipal. Considerando o disposto e os exatos termos da referida lei, analise as afirmativas e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( )A Câmara Municipal de Araçatuba será composta por doze vereadores.
( )Os vereadores serão escolhidos entre os cidadãos maiores de vinte e um anos no exercício dos direitos políticos.
( )A escolha dos vereadores ocorrerá mediante sistema proporcional e por voto secreto e direto.
( )Cada legislatura terá duração de 2 anos, prorrogáveis por igual período.
A sequência está correta em
De acordo com as normas da Lei Orgânica disciplinadoras da Organização da Administração Municipal, analise as afirmativas e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Plano Diretor é o conjunto de órgãos, normas, recursos humanos e técnicos voltados à coordenação da ação planejada da administração municipal.
( ) Sistema de Planejamento, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, observado o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil.
( ) Será assegurada, pela participação em órgão componente do Sistema de Planejamento, a cooperação de associações representativas, legalmente organizadas, com o planejamento municipa...
