A Lei Orgânica dispõe que o desenvolvimento turístico de...

#Questão 535763 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Araçatuba - Legislação Aplicada, CONSULPLAN, 2013, Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência - AVAPE - SP, Apontador de Ponto

A Lei Orgânica dispõe que o desenvolvimento turístico de Araçatuba deverá ser efetuado em consonância com as atividades de programas e projetos que transcendam as fronteiras do município. Acerca das atribuições do município sobre este tema definidas na referida lei, marque a alternativa carreta.

A) Garantir e proteger a estrutura física dos equipamentos turísticos municipais.

B) Reservar 2% da receita destinada a educação para investimento no turismo municipal.

C) Assegurar e subsidiar a realização dos concursos culturais apenas em âmbito municipal.

D) Estimular e apoiar associações e grupos que se dediquem ao turismo, desde que não integrem a iniciativa privada.

E) Conveniar com os órgãos da administração indireta a realização anual de concursos incentivando o progresso da cultura, vedado o convênio com a iniciativa privada.

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