Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da CETRO

atuar na coordenação do processo de gestão, conjuntamente aos componentes das equipes de trabalho das Unidades Educacionais e da Secretaria Municipal de Educação.

atuar na elaboração, coordenação, avaliação dos trabalhos, projetos e grupos de estudos propostos e desenvolvidos pela rede Municipal de Ensino e/ou por outros órgãos educacionais públicos; e/ou atuar no assessoramento aos orientadores pedagógicos para o desenvolvimento do seu trabalho nas Unidades Educacionais.

realizar o assessoramento pedagógico aos componentes das equipes de trabalho. Participar da elaboração, desenvolvimento e avaliação do Projeto Pedagógico. Atuar na integração com a comunidade das Unidades Educacionais e dos demais locais de trabalho educacional. Substituir os coordenadores pedagógicos nas suas ausências e impedimentos.

atuar no acompanhamento, assessoramento, avaliação e pesquisa do processo administrativo/ pedagógico das Unidades Educacionais, integrado às equipes de trabalho, sendo responsável pela orientação delas, de acordo com a política educacional e legislação em vigor. Atuar também na elaboração das normas e procedimentos legais necessários ao cumprimento da legislação em vigor.

24 meses

18 meses

8 meses

6 meses

I e II, apenas.

II, III e IV, apenas.

I e IV, apenas.

I, II, III e IV.

I, apenas.

II, apenas.

I e III, apenas.

I, II e IV, apenas.

I, II, III e IV.

Em se tratando de limitação irreversível; o servidor retornará ao exercício integral das atribuições de seu cargo ou função, quando for considerado apto pela perícia médica do servidor.

Quando a limitação for permanente ou irreversível apenas para determinadas atribuições de seu cargo ou função, o servidor poderá nele permanecer, exercendo somente aquelas autorizadas pelo seu médico particular.

Quando a limitação for permanente e abranger as atribuições essenciais do seu cargo ou função, o servidor será readaptado em outro cargo ou função compatível com a sua habilitação e capacidade física e mental, asseguradas a respectiva jornada de trabalho e a correspondente remuneração, integrada pelas parcelas incorporadas.

Na hipótese de a limitação ser permanente e irreversível para o exercício de qualquer cargo ou função, o servidor será aposentado com base em laudo médico oficial particular.

A Secretaria de Recursos Humanos promoverá a readaptação do servidor que deverá reassumir seu cargo ou função no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de submeter-se às penalidades legais.