Questões sobre Município de Santa Rosa- RS - Legislação Aplicada

Quais são os objetivos gerais da Política Municipal de desenvolvimento sustentável de Santa Rosa - RS

Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa – RS ,quais são as leis de iniciativa do Poder Executivo Municipal que poderá estabelecer: Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei Complementar nº 37 de 21 de novembro de 2007, do município de Santa Rosa, em relação às diárias, assinale a alternativa incorreta:

A Lei Orgânica do Município de Santa Rosa pode ser emendada mediante proposta de um terço de Vereadores e do Prefeito. Em qualquer destes casos, a proposta será discutida e votada em duas sessões, dentro de sessenta dias a contar de sua apresentação ou recebimento, respeitado o interstício mínimo de dez dias entre as sessões e, ter-se-á por aprovada, quando obtiver, em ambas as votações, o voto favorável de:

De acordo com a Lei Complementar nº 40 de 2008, do município de Santa Rosa, haverá gratificação por grau de escolaridade. Assim, o servidor ocupante de cargo público com exigência de curso superior, terá direito a uma gratificação sobre o vencimento básico do cargo que ocupa, após a apresentação de seu certificado de conclusão em mestrado ou doutorado, específico na área de atuação e devidamente reconhecido por entidade oficial. Tal gratificação será de: