Questões sobre Município de Santa Rosa- RS - Legislação Aplicada

#Questão 624160 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Santa Rosa- RS - Legislação Aplicada, Banca não informada, 2017, Câmara de Santa Rosa - RS, Contador Legislativo

De acordo com Lei 33/2006 de Santa Rosa RS. Qual o objetivo do Sistema de Informações Municipais (SIM)? Assinale a alternativa CORRETA:

A) Fornecer informações para planejamento, monitoramento, implementação e avaliação das políticas de desenvolvimento Municipal, subsidiando a tomada de decisões na gestão do planalto diretor.

B) Objetivo de simplificação, economicidade, eficácia, clareza e precisão evitando a duplicação de instrumento para o desenvolvimento Municipal, relativos processos do Plano diretor de informações

C) Assegura a participação da informação da população em todas as fases do processo e gestão democrática.

D) O objetivo é o da Publicidade em jornal contratado mediante licitação, publicados em atos oficiais dos Municípios.

#Questão 624161 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Santa Rosa- RS - Legislação Aplicada, Banca não informada, 2017, Câmara de Santa Rosa - RS, Contador Legislativo

#Questão 624162 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Santa Rosa- RS - Legislação Aplicada, Banca não informada, 2017, Câmara de Santa Rosa - RS, Contador Legislativo

#Questão 624163 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Santa Rosa- RS - Legislação Aplicada, Banca não informada, 2017, Câmara de Santa Rosa - RS, Contador Legislativo

#Questão 624164 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Santa Rosa- RS - Legislação Aplicada, Banca não informada, 2017, Câmara de Santa Rosa - RS, Contador Legislativo

Segundo a alteração da redação do artigo 119 da Lei Complementar 37/2007 de Santa Rosa RS, em seu artigo fica modificado e passa a viger com a seguinte redação

A) O servidor Público Municipal quando houver necessidade de prorrogação do contrato ou contratação em atendimento de interesse público, garantia a eficiência ou continuidade dos serviços em andamento.

B) O Servidor Público Municipal em meios de contratação ou dotação específica fica autorizado ao cumprimento de suas atividades, a cumprir somente a metade de sua carga horária.

C) O Servidor Público Municipal por meio de emergência em caso de filhos ou cônjuge, que requer um atendimento especial é autorizado pelo órgão a cumprir somente a metade da carga horária ,com a vigência desta Lei.

D) O Servidor Público Municipal com filho ou cônjuge portador de necessidades especiais em tratamento, fica autorizado a cumprir a metade da carga horária semanal prevista para o respectivo cargo sem redução em sua remuneração.

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