Questões sobre Município de Santa Rosa- RS - Legislação Aplicada

No projeto de lei uma determinada proposição que se encontre em tramitação na Câmara Municipal poderá receber proposta de alteração. Essa proposta de alteração é a emenda. As emendas podem ser: Assinale V(verdadeiro) e F (falso):

( ) Aditivas – quando têm por objetivo suprimir qualquer parte do projeto em tramitação;

( ) Modificativas – quando visam modificar a redação de uma determinada proposição sem que, com isso, haja alteração substancial no seu conteúdo;

( ) Substitutivas – são as que visam substituir qualquer parte de uma proposição. Tais emendas recebem o nome de substitutivo, quando tiverem por fim alterar integralmente a mencionada proposição;

( ) Supressivas – quando se destinam a acrescentar algo à proposição em curso.

Assinale a sequência CORRETA:

  • A. V, F, V, V.
  • B. F, V, V, F.
  • C. V, V, V, F.
  • D. Nenhuma das alternativas.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
O projeto de lei é a proposta escrita a ser submetida à apreciação da Câmara, para discussão, votação e, se for o caso, conversão em lei, a técnica de sua redação envolve dois aspectos básicos: apresentação formal e apresentação material. Assinale a alternativa CORRETA que condiz com a apresentação formal:
  • A. Refere-se à distribuição do assunto, por livros, títulos, capítulos, seções, parágrafos, incisos e alíneas.
  • B. É o estudo preliminar ou esboço que se faz para a elaboração do projeto.
  • C. Diz respeito à redação propriamente dita, constando das partes da lei, correção da linguagem, precisão terminológica, simplicidade e concisão.
  • D. Nenhuma das alternativas.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Segundo a Lei 33/2006 de Santa Rosa-RS em seu artigo 5º A propriedade imobiliária cumpre sua função social quando, respeitadas as funções sociais da cidade, for utilizada para :
  • A. Proteção ao meio ambiente
  • B. Desenvolvimento sustentável, aspecto social.
  • C. Acessibilidade Universal
  • D. Nenhuma das alternativas.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Segundo a Lei 470/1961 de Santa Rosa-RS em seu Capitulo Único as penas impostas pelo não cumprimento das disposições deste capítulo são :
  • A. Infração Lavrada em duas vias
  • B. Apreensão, multa e embargos.
  • C. Testemunhas, multas, infrações.
  • D. Nenhuma das alternativas.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa-RS , a convocação extraordinária da Câmara Municipal far-se-á:
  • A. Pelos Suplentes.
  • B. Pela maioria dos votos presente.
  • C. Pelo prefeito, durante o recesso parlamentar.
  • D. Nenhuma das alternativas.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Em se tratando do Regimento Interno da Câmara Municipal dos vereadores do município de Santa Rosa –Rs Compete ao Presidente da Câmara:
  • A. Interpretar e fazer cumprir o Regimento Interno.
  • B. Fazer as votações secretas.
  • C. Destituir membros da mesa.
  • D. Quórum 2/3.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal dos vereadores do município de Santa Rosa –RS , Considera-se vago qualquer cargo da mesa quando
  • A. Quando o cargo que ocupa a mesa será feita mediante justificação escrita apresentada no Plenário.
  • B. Quando na mesa só haverá eleições para suplentes.
  • C. Quando o cargo depende só da deliberação do Plenário, com voto de dois terços dos vereadores.
  • D. For o vereador destituído do cargo da mesa por decisão do Plenário.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Segundo a Lei 37/2007 de Santa Rosa- RS os benefícios do plano de assistência à saúde ou assistência social compreendem: Quanto ao servidor:
  • A. Licença Prorrogada
  • B. Auxilio Funeral
  • C. Licença por acidente em serviço
  • D. Nenhuma das alternativas
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Sobre a Lei complementar 37/2007 de Santa Rosa- RS podemos dizer que
  • A. Para os efeitos desta lei, servidor público é pessoa legalmente investida em cargo público.
  • B. Os cargos públicos poderão ser aleatórios e com validade de 2 anos.
  • C. Será tomado sem efeito o ato de provimento se não ocorrer a posse e o prazo legal.
  • D. Nenhuma das alternativas.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Segundo a Lei Complementar 58/2010 Institui o Código de Obras do município de Santa Rosa-RS , no caso de verificar-se a paralisação por mais de noventa dias, a construção deve:
  • A. Os proprietários de terrenos são obrigados a executar a pavimentação.
  • B. Ter todos os seus vãos fechados de maneira segura e conveniente.
  • C. Nenhum material poderá permanecer no local.
  • D. Nenhuma das alternativas.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão: