41 Q624131
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
O projeto de lei é a proposta escrita a ser submetida à apreciação da Câmara, para discussão, votação e, se for o caso, conversão em lei, a técnica de sua redação envolve dois aspectos básicos: apresentação formal e apresentação material. Assinale a alternativa CORRETA que condiz com a apresentação formal:
42 Q624130
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada

No projeto de lei uma determinada proposição que se encontre em tramitação na Câmara Municipal poderá receber proposta de alteração. Essa proposta de alteração é a emenda. As emendas podem ser: Assinale V(verdadeiro) e F (falso):

( ) Aditivas – quando têm por objetivo suprimir qualquer parte do projeto em tramitação;

( ) Modificativas – quando visam modificar a redação de uma determinada proposição sem que, com isso, haja alteração substancial no seu conteúdo;

( ) Substitutivas – são as que visam substituir qualquer parte de uma proposição. Tais emendas recebem o nome de substitutivo, quando tiverem por fim alterar integralmente a mencionada proposição;

( ) Supressivas – quando se destinam a acrescentar algo à proposição em curso.

Assinale a sequênci...

43 Q539743
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2014
Banca: Universidade Estadual de Ijuí-RS (UNIJUI)
De acordo com a Lei Orgânica do município de Santa Rosa, o processo legislativo compreende a elaboração das seguintes leis, com exceção:
44 Q539741
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2014
Banca: Universidade Estadual de Ijuí-RS (UNIJUI)
Nos termos da Lei Complementar nº 37 de 21 de novembro de 2007, do município de Santa Rosa, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório, durante o qual a sua aptidão, capacidade e desempenho serão objetos de avaliação por comissão especial designada para esse fim com vistas à aquisição da estabilidade. Para tanto, serão observados os seguintes quesitos, com exceção:
45 Q539739
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2014
Banca: Universidade Estadual de Ijuí-RS (UNIJUI)
De acordo com a Lei Complementar nº 40 de 2008, do município de Santa Rosa, haverá gratificação por grau de escolaridade. Assim, o servidor ocupante de cargo público com exigência de curso superior, terá direito a uma gratificação sobre o vencimento básico do cargo que ocupa, após a apresentação de seu certificado de conclusão em mestrado ou doutorado, específico na área de atuação e devidamente reconhecido por entidade oficial. Tal gratificação será de:
46 Q539737
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2014
Banca: Universidade Estadual de Ijuí-RS (UNIJUI)
A Lei Orgânica do Município de Santa Rosa pode ser emendada mediante proposta de um terço de Vereadores e do Prefeito. Em qualquer destes casos, a proposta será discutida e votada em duas sessões, dentro de sessenta dias a contar de sua apresentação ou recebimento, respeitado o interstício mínimo de dez dias entre as sessões e, ter-se-á por aprovada, quando obtiver, em ambas as votações, o voto favorável de:
47 Q539735
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2014
Banca: Universidade Estadual de Ijuí-RS (UNIJUI)
De acordo com a Lei Complementar nº 37 de 21 de novembro de 2007, do município de Santa Rosa, em relação às diárias, assinale a alternativa incorreta:
48 Q539990
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: Universidade Estadual de Ijuí-RS (UNIJUI)
Além dos cargos efetivos, a estrutura da carreira do Magistério Público Municipal de Santa Rosa, também compreende:
49 Q539988
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2012
Banca: Universidade Estadual de Ijuí-RS (UNIJUI)

Os concursos públicos para os profissionais da educação no município de Santa Rosa são realizados segundo os níveis de ensino da educação básica e habilitações seguintes:

I – Cargo de professor de educação infantil: exigência mínima de habilitação de curso médio, na modalidade normal, e licenciatura plena em Pedagogia.

II – Cargo de professor, área de atuação séries e ou anos iniciais: exigência mínima de habilitação de curso médio, na modalidade normal, ou licenciatura plena em Pedagogia.

III – Cargo de professor, área de atuação séries e ou anos finais: exigência mínima de habilitação de curso superior, de licenciatura curta na área específica de atuação.

IV – Cargo de professor de educação especial: exigência mínima de habilitação em nível superior...