A proporcionar meios de controle e extinção do incêndio. B aplicar penalidades/multas por descumprimento às regras dispostas nesse código. C possibilitar condições de acesso para as viaturas e guarnições do Corpo de Bombeiros. D dificultar a propagação do incêndio, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio. E dispor sobre a proteção da vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndio e pânico.