Questões sobre Município de Lagoa da Prata - Legislação Aplicada

Instituir a organização político-administrativa do Município de Lagoa da Prata em substituição à Lei Orgânica do Município.

Instituir medidas de polícia administrativa a cargo do município, em matéria de higiene, segurança, ordem e costumes públicos.

Instituir normas disciplinadoras do funcionamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços.

Estatuir as necessárias relações jurídicas entre o Poder Público e os munícipes, visando a disciplinar o uso e o gozo dos direitos individuais e do bem-estar geral.

Taxa de ocupação.

Número de habitantes.

Número de pavimentos.

Tamanho mínimo dos lotes.

Apenas os itens I, II e V estão corretos.

Apenas os itens II, III e V estão corretos.

Todos os itens estão corretos.

Apenas os itens I, III e IV estão corretos.

Alterar a lei de incentivos fiscais, visando a sua simplificação e aplicabilidade, constitui uma das metas prioritárias, na área de preservação do patrimônio histórico e cultural.

Por prioridades e metas são compreendidas as obras, serviços e legislação a serem implantadas em longo prazo, assim compreendido o prazo médio de 4 (quatro) anos.

As metas e prioridades poderão ser implantadas, excepcionalmente, em curto período, desde que para atender situações de perigo iminente.

Limitar a criação de micros e pequenas empresas constitui uma das metas prioritárias na área econômica.

Na área rural, incentivar o êxodo rural e o aumento e melhoria na produção e comercialização de produtos agropecuários e hortifrutigranjeiros.

Na área habitacional, promover o acesso à moradia a toda a população, sem distinção de classe social ou renda.

Na área de assistência social, atuar de forma preventiva, no que se refere a processos de exclusão social.

Na área de extensão urbana, promover medidas que incentivem a urbanização de novas áreas.