Leia os itens abaixo:
I. O parcelamento do solo urbano dar-se-á mediante loteamento ou desmembramento.
II. Será permitido o parcelamento do solo ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d’água, naturais ou artificiais, em faixa marginal com largura mínima de 30 (trinta) metros.
III. É vedada a venda ou a promessa de venda de parcela do loteamento ou desmembramento não registrado.
IV. Considera-se lote o terreno servido de infraestrutura básica, cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos para a zona em que se situe.
V. A única forma de cancelar o registro do loteamento é por decisão judicial.
Marque a alternativa CORRETA:
Apenas os itens I, II e V estão corretos.
Apenas os itens II, III e V estão corretos.
Todos os itens estão corretos.
Apenas os itens I, III e IV estão corretos.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
