A O Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito Municipal, auxiliado por Secretários Municipais. B Compete, privativamente, ao Município de Linhares legislar sobre assuntos de interesse local. C O Município tem sua sede na cidade de Linhares, Estado do Espírito Santo. D Os símbolos do Município de Linhares são o Brasão, oHino e a Bandeira. E São poderes do Município de Linhares, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

A

irredutibilidade de salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

B

salário família para seus dependentes.

C

repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

D

remuneração do trabalho diurno, superior à do noturno.

E

décimo terceiro salário, com base na remuneração integral, ou no valor da aposentadoria.