Questões sobre Município de Itabira

F, V, V, F

F, F, V, F

V, F, V, F

V, F, F, F

V, V, V, F

Os empregos permanentes ocupados pelos servidores que foram incluídos no regime instituído pela Lei nº. 1.056/72 foram transformados em cargos.

Os empregos em comissão foram transformados em cargos em comissão.

As aposentadorias e pensões dos empregos transformados em cargos passaram a ser mantidas pelo município.

Ficou estabelecido que o município manterá Plano de Seguridade Social para o funcionário e sua família.

Foi instituída a licença para tratar de assuntos particulares.

Tributário

Celetista

Estatutário

Nenhuma das altenativas

Uma vez que tenha licença especial da Prefeitura autorizando a construção de depósitos de explosivos e inflamáveis, o fabricante poderá escolher qualquer local no município para a obra, observadas as normas de segurança.

Se respeitada uma distância maior que quinhentos metros de habitações e/ou de ruas e estradas, o fogueteiro poderá manter depósito de explosivos correspondente ao consumo de mais de trinta dias.

É permitida a soltura de balões nas festas típicas da cidade.

Nos períodos de festividades religiosas de caráter tradicional, a lei permite atear fogueiras em logradouros públicos livremente.

Os estabelecimentos comerciais que tenham alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura poderão manter depósitos de fogos de artifício em grande quantidade, visando atender a demanda de seus clientes.

Quando a falta disciplinar possa determinar pena de demissão, o processo administrativo é obrigatório.

Para cada caso, o Prefeito Municipal nomeará a comissão processante.

A competência para determinar a instauração do processo administrativo é privativa do Prefeito.

Poderá ser interposto recurso pelo punido para a revisão do processo administrativo quando a decisão for contrária à evidência dos autos.

Os membros da comissão processante poderão ser dispensados ou substituídos a qualquer tempo, pelo Prefeito.