O processo administrativo é instaurado com a finalidade d...

A

Quando a falta disciplinar possa determinar pena de demissão, o processo administrativo é obrigatório.

B

Para cada caso, o Prefeito Municipal nomeará a comissão processante.

C

A competência para determinar a instauração do processo administrativo é privativa do Prefeito.

D

Poderá ser interposto recurso pelo punido para a revisão do processo administrativo quando a decisão for contrária à evidência dos autos.

E

Os membros da comissão processante poderão ser dispensados ou substituídos a qualquer tempo, pelo Prefeito.