Questões sobre Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF)

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens seguintes.

É vedada qualquer emenda à LODF durante a vigência de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio.

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens seguintes.

Ao DF compete, cumulativamente, os impostos reservados aos estados e municípios, portanto, diferentemente das outras unidades da federação, é da competência do DF instituir, de forma cumulativa, o imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, e sobre a propriedade predial e territorial urbana.

Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Governo do Distrito Federal (GDF), julgue os itens subsequentes.

A quantia referente à indenização recebida por servidor público do GDF em atividade deve ser incorporada ao vencimento desse servidor.

Determina a Constituição que o Distrito Federal

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens subsequentes.

Considere que a Câmara Legislativa tenha recebido os autos de prisão em flagrante de crime inafiançável cometido por um deputado distrital. Esse recebimento justifica que o presidente da Câmara Legislativa proceda à convocação extraordinária daquela Casa.