Questões sobre Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF)

Acerca do regime jurídico adotado para os servidores do governo do DF, julgue os itens a seguir.

Prevalece a irredutibilidade do vencimento dos servidores de cargo efetivo, acrescidas as vantagens de caráter permanente.

Acerca do regime jurídico adotado para os servidores do governo do DF, julgue os itens a seguir.

A licença para o trato de assuntos particulares poderá ser concedida aos servidores ocupantes de cargo efetivo, que não estejam em estágio probatório, pelo prazo de até três anos consecutivos e, por ser sem remuneração, não poderá ser interrompida.

Julgue os itens subsequentes, considerando o disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).

São de competência privativa do DF o estabelecimento e a implantação de política de educação para a segurança do trânsito.

Julgue os itens subsequentes, considerando o disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).

A garantia da prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso é um dos objetivos prioritários do DF.

Ainda de acordo com a LODF, julgue os itens que se seguem.

É proibida no DF a atividade de produção de carvão vegetal para fins industriais.