Questões sobre Lei nº 3.731/1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia - LOJEB

Para responder às questões de 51 a 55, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:

Nos termos da Lei 3.731/79, a Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, as Comarcas

( ) não poderão compreender mais de um município.

( ) são classificadas em três entrâncias, na ordem crescente de sua numeração, a mais elevada das quais - a de Salvador - constituirá entrância especial.

( ) devem ter, com base no requisito essencial para sua instalação, a sede dotada dos seguintes prédios públicos: Fórum, cadeia pública, casa para residência condigna do Juiz de Direito e do Promotor.

( ) poderão ter sua sede mudada temporariamente por motivo de conveniência dos serviços judiciários.

Considerando a Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os itens seguintes.

É requisito indispensável à instalação de uma comarca, nos termos da LOJEB, que os cargos de juiz, de promotor e de serventuário da justiça sejam precedentemente providos.

Considerando a Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os itens que seguem.

Considere que juiz de direito de determinada comarca tome conhecimento de falta funcional cometida por oficial de justiça que atue em feitos de sua competência. Nessa situação, o juiz de direito deverá comunicar o feito ao corregedor-geral da justiça para que este tome as medidas cabíveis.

Julgue os itens a seguir, relacionados à organização judiciária do estado da Bahia.

Na comarca de Salvador, a direção e a fiscalização dos serviços de avaliação, depósito e guarda de bens e valores serão exercidas pelo corregedor-geral da justiça.

Considerando a Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os itens seguintes.

Considere que, em uma representação contra serventuário da justiça de comarca da Bahia o corregedor-geral da justiça declarou-se impedido para julgá-la, tendo em vista ser o representado seu filho. Nessa situação, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) deverá designar um desembargador para o julgamento do feito.