Considerando a Lei de Organização Judiciária do Estado da...

#Questão 536449 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 3.731/1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia - LOJEB, CESPE / CEBRASPE, 2005, TJ/BA, Oficial de Registro de Imóveis

Considerando a Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os itens seguintes.

É requisito indispensável à instalação de uma comarca, nos termos da LOJEB, que os cargos de juiz, de promotor e de serventuário da justiça sejam precedentemente providos.

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