Questões sobre Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão - Lei nº 6.107/1994

#Questão 539851 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão - Lei nº 6.107/1994, FGV, 2014, DETRAN/MA, Analista de Trânsito

João Pedro e Cláudio Henrique são servidores públicos do Estado do Maranhão. No pleito eleitoral ocorrido em 2012, João Pedro foi eleito prefeito do município de Açailândia e Cláudio Henrique vereador.

Com base nessas informações, conforme a Constituição Estadual do Maranhão, assinale a afirmativa correta.

A) Ambos os servidores deverão se afastar de seus cargos, para o exercício do mandato eleitoral.

B) Ambos os servidores poderão continuar exercendo suas funções, juntamente com o mandato eleitoral, desde que haja compatibilidade de horários.

C) No caso de afastamento destes servidores para exercício do mandato eletivo, o tempo de serviço não poderá ser contado, exceto para fins de promoção por merecimento.

D) O servidor João Pedro, investido no mandato de prefeito, necessariamente tem que ser afastado de seu cargo, sendolhe facultado optar pela remuneração.

E) O servidor investido no mandato de vereador perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, ainda que não haja compatibilidade de horários.

#Questão 539853 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão - Lei nº 6.107/1994, FGV, 2014, DETRAN/MA, Analista de Trânsito

#Questão 539487 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão - Lei nº 6.107/1994, FGV, 2013, SEGEP/MA, Agente Penintenciário

#Questão 539491 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão - Lei nº 6.107/1994, FGV, 2013, SEGEP/MA, Agente Penintenciário

#Questão 572670 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão - Lei nº 6.107/1994, FCC, 2006, Polícia Civil - MA, Policial Civil / Agente

Para responder as questões de números 29 a 34 considere a Lei Estadual nº 6.107/94, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão.

Ao ser investido no mandato de vereador de São Luís do Maranhão, determinado servidor público estável junto à prefeitura do mesmo município, em não havendo compatibilidade de horário, será

A)

aposentado compulsoriamente do cargo, percebendo os proventos da aposentadoria cumulativamente aos vencimentos do cargo eletivo.

B)

posto em disponibilidade, devendo perceber as vantagens do mandato eletivo.

C)

demitido do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

D)

afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

E)

exonerado do cargo, hipótese em que receberá apenas os vencimentos oriundos do mandato eletivo.

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